Miguel Laguna

Caro Jhonório! Já que você é contrário à redução da menoridade penal, vou colocar uma situação hipotética para análise: um menor pratica 10 assassinatos e fica apreendido por 3 anos ou no máximo até completar 21 anos de idade; pois bem: solto, ele mata mais uma pessoa. O que acontece com ele? Sua folha de antecedentes registra que ele é primário; portanto, seu passado é esquecido. Assim, considerando os considerandos, o juiz deverá aplicar ao dito cujo á pena mínima estabelecida no artigo 121 do Código Penal. Você acha justo isto, pois daí a pouco, ou seja, cumprida 1/6 da pena o fulano terá o direito à progressão para o regime semi-aberto. Pois bem: se ele praticou 10 homicídios antes de atingir 18 anos e mais 1 após, será que assim que for para o regime semi-aberto não reincidirá no delito? Eu tenho certeza que, nesta situação hipotética, o dito cujo com toda a certa matará o primeiro que encontrar.
Olha amigo Jhonório: eu nasci no ano de 1948 e confesso a você que naquela época e outros tantos anos seguidos a molecada era bem inocente; nos dedicávamos a jogar peões, bolinhas de gude, salva, pique, bola e outras coisas. Pelo que vejo hoje, a mesma molecada não faz mais isto. Você fala em educação; no entanto no dia a dia nos chegam notícias de alunos que chegam a agredir professores, ou seja, aqueles que estão tentando ensina-los. Sabe de uma coisa, amigo: não importa se segundo o IBGE apenas 0,5% do universo de tantos menores são infratores; importa, sim, que eles paguem pelos delitos que cometeram. Para concluir, penso que os defensores da não redução da menoridade penal só mudarão de ideia quando alguém de sua família ou eles próprios se submeterem a algum tipo de violência advinda do menor, por exemplo, uma mãe ou a própria filha serem estupradas na sua frente, ou elas serem assassinadas nas mesmas condições; aí, meu, pode te ter certeza que o próprio se arrependerá de ter contribuído para não resolver dita redução da menoridade penal.

Colega Pedro: parabéns pelo seu artigo. Infelizmente, ao pé da letra, ou seja, das disposições contidas nos artigos 28 e 33 da Lei Federal 11343/06, as sentenças aplicadas aos três personagens referidos foi correta mas evidentemente não foi justa. Às vezes, como você sabe, algum magistrado ou desembargador afronta a frieza da Lei e por conta própria resolve aplicar uma penalidade que embora não seja legal será justa. Assim, no dia a dia, ao buscarmos jurisprudências favoráveis ao cliente, encontramos dezenas a seu favor e outras tantas contrariando. Acredito que o caso relatado por você ainda não chegou a este ponto; então, fica difícil fugir do texto frio da Lei para desclassificar o delito de tráfico para consumo pessoal de entorpecente. No entanto, diante do fato concreto que você relatou, entendo que a melhor justiça a ser aplicada seria considerar os três como usuários; não seria legal, mas seria a melhor justiça.